São Miguel do Oeste esclarece canal estadual de denúncias

O Procon de São Miguel do Oeste esclareceu, em 29 de julho, que não receberá denúncias relacionadas a casos de violência doméstica por meio do novo projeto-piloto anunciado pelo Procon de Santa Catarina. O atendimento dessa iniciativa será feito exclusivamente pelo órgão estadual.

Segundo o comunicado, a unidade municipal continua responsável pelas demandas envolvendo relações de consumo, conforme as competências previstas na legislação. A criação do novo serviço estadual não modifica as atribuições nem a autonomia administrativa dos Procons municipais.

O projeto busca disponibilizar outra opção para o registro de denúncias, que deverão ser encaminhadas posteriormente às instituições responsáveis pelo atendimento. Por não integrar esse fluxo, o Procon de São Miguel do Oeste orienta os moradores a consultarem previamente os meios oficiais informados pelo Procon estadual.

A orientação pretende evitar deslocamentos até a unidade municipal para um serviço que não será realizado no local e facilitar o direcionamento de cada situação ao órgão adequado. Em ocorrências que exigem ajuda imediata, a população deve procurar os serviços policiais e os canais oficiais de proteção à mulher.

Com informações de Portal Tri Notícias.