Programa alertará mulheres sobre aproximação de agressores

Mulheres amparadas por medidas protetivas poderão ser avisadas quando o agressor monitorado se aproximar além do limite estabelecido pela Justiça. A medida integra o Programa Alerta Mulher Segura, criado para reforçar a proteção em situações de violência doméstica e familiar e regulamentar uma previsão da Lei Maria da Penha.

O programa combina o uso de tornozeleira ou outro recurso de monitoração eletrônica pelo autor da violência com a entrega de um dispositivo portátil à vítima. Esse equipamento deverá emitir avisos automáticos diante de uma possível violação da distância mínima e permitir contato rápido com as forças de segurança. A participação da mulher será voluntária e exigirá consentimento informado.

A execução ficará sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, com participação coordenada de órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, estruturas de monitoração e redes de atendimento às mulheres. O modelo nacional inclui centrais de coordenação técnica, núcleos regionais e polos encarregados da instalação, manutenção e retirada dos equipamentos. Os governos também poderão adotar estruturas próprias, desde que mantenham o acompanhamento dos envolvidos e a proteção das vítimas.

Os registros serão processados por um sistema informatizado, que também poderá gerar dados sobre diferentes situações de vulnerabilidade. Um alerta, porém, não será tratado de forma automática como prova de violação da medida protetiva. Cada ocorrência deverá ser examinada pelas equipes responsáveis, levando em conta as informações técnicas e o contexto do caso.

Com informações de clickxaxim.com.br.