Câmara cobra cumprimento do direito a acompanhante na saúde

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em 4 de agosto, uma moção que solicita à administração municipal medidas para garantir a aplicação da Lei Municipal nº 8.272/2024. A legislação assegura às mulheres a presença de acompanhante em consultas, exames e outros procedimentos de saúde.

A iniciativa foi apresentada pela vereadora Ana Flávia Moreira (PT) após uma moradora relatar que não pôde permanecer acompanhada durante um atendimento realizado no município. O documento encaminhado ao prefeito pede maior divulgação da norma, capacitação permanente dos profissionais e fiscalização de seu cumprimento.

Segundo a parlamentar, a lei também determina que os estabelecimentos informem o público sobre esse direito. As unidades devem instalar avisos em pontos visíveis e acessíveis, além de comunicar verbalmente cada paciente, durante o cadastro, sobre a possibilidade de ter uma pessoa ao seu lado.

A moção destaca ainda a responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal na verificação dessas exigências durante a renovação anual do Alvará Sanitário dos estabelecimentos. Para a autora, tornar a norma conhecida e efetivamente aplicada favorece um atendimento mais humanizado, com respeito à autonomia e à dignidade das mulheres.

Com informações de Folha do Oeste.